Governança demonstrável

Controles técnicos a serviço do procedimento.

A plataforma cria evidências de que o canal existe e funciona. A conformidade completa depende também de política aprovada, comissão formalizada, treinamento, proteção contra retaliação, investigação adequada e medidas efetivas.

ControleComo funcionaReferência de governança
Recebimento protegidoFormulário sem identificação obrigatória, protocolo e chave secreta.Lei 14.457/2022, art. 23, II; programa interno
AcompanhamentoLinha do tempo pública e caixa postal anônima de mão dupla.Procedimento de recebimento e acompanhamento
Apuração humanaComissão designada, segregada por empresa, com declaração de conflito.Governança e devido tratamento interno
Prazos e responsáveisTriagem e conclusão configuráveis, alertas no painel e área responsável.NR-01: responsáveis, cronograma e acompanhamento das medidas
Evidência auditávelEventos datados, autor administrativo, status anterior e posterior, notas internas e devolutivas.Demonstração documental do processo
PrivacidadeMinimização, controle de acesso, chave não recuperável e separação entre conteúdo interno e público.LGPD e boas práticas de segurança
Limite deliberado da automação: a ESMC Integridade não usa IA para decidir procedência, culpa, sanção, encerramento ou medidas disciplinares. Eventuais recursos inteligentes futuros deverão ser apenas assistivos, identificados e submetidos à validação humana.
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