Governança demonstrável
Controles técnicos a serviço do procedimento.
A plataforma cria evidências de que o canal existe e funciona. A conformidade completa depende também de política aprovada, comissão formalizada, treinamento, proteção contra retaliação, investigação adequada e medidas efetivas.
| Controle | Como funciona | Referência de governança |
|---|---|---|
| Recebimento protegido | Formulário sem identificação obrigatória, protocolo e chave secreta. | Lei 14.457/2022, art. 23, II; programa interno |
| Acompanhamento | Linha do tempo pública e caixa postal anônima de mão dupla. | Procedimento de recebimento e acompanhamento |
| Apuração humana | Comissão designada, segregada por empresa, com declaração de conflito. | Governança e devido tratamento interno |
| Prazos e responsáveis | Triagem e conclusão configuráveis, alertas no painel e área responsável. | NR-01: responsáveis, cronograma e acompanhamento das medidas |
| Evidência auditável | Eventos datados, autor administrativo, status anterior e posterior, notas internas e devolutivas. | Demonstração documental do processo |
| Privacidade | Minimização, controle de acesso, chave não recuperável e separação entre conteúdo interno e público. | LGPD e boas práticas de segurança |
Limite deliberado da automação: a ESMC Integridade não usa IA para decidir procedência, culpa, sanção, encerramento ou medidas disciplinares. Eventuais recursos inteligentes futuros deverão ser apenas assistivos, identificados e submetidos à validação humana.
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